h. | 23/08/2014

Notícias do Sistema

Sertãozinho reúne lideranças em movimento pelo emprego e produção
 
O “Grito pela Produção e Emprego”, que reuniu trabalhadores, empresários e produtores, interditou por 40 minutos o tráfego na Rodovia Attílio Balbo (que liga Ribeirão Preto a Sertãozinho), no último dia 16. De lá, os participantes seguiram em passeata até o centro de Sertãozinho.

O movimento foi organizado pelo Ceise BR e Sindicato dos Metalúrgicos e contou com o apoio da Canaoeste, Sindicato do Comércio, Sindicato de Massas, Sindicato dos Motoristas, ACIS (Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Prefeitura Municipal de Sertãozinho. O “Grito pela Produção e Emprego” resultou na Carta de Sertãozinho, que será entregue ao governo federal (leia texto nesta página).

Segundo Élio Cândido, que preside o Sindicato dos Metalúrgicos de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Região e é diretor da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, o “objetivo é demonstrar o quanto os municípios estão sofrendo com o aumento das demissões e falta de perspectivas para a produção”, esclareceu.

O prefeito de Sertãozinho, Nério Costa, e os vereadores Ricardo Almussa e Elizeu Costa estiveram presentes no movimento para demonstrar o apoio do poder público à mobilização. “Não podemos ficar de braços cruzados esperando a crise passar. Temos que arregaçar as mangas e demonstrar nossa insatisfação com essa situação”, afirmou o prefeito.

Entre as medidas reivindicadas pelos trabalhadores e empresários está a mudança na tributação do ICMS do álcool anidro, repassando o imposto para os municípios produtores de cana, a exemplo do que já ocorre com o hidratado.

Pelas regras atuais, o ICMS é revertido aos municípios onde estão as bases da Petrobras e fazem a mistura de combustíveis e os distribuem.

Segundo o prefeito Nério Costa, “municípios como Paulínia, por exemplo, ficam com o bônus do álcool anidro, em detrimento dos mais de 300 municípios paulistas que produzem a cana-de-açúcar e que arcam com o ônus”.

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CARTA DE SERTÃOZINHO

É sabido que a crise econômica iniciada em 2008 é mundial e tem impactado negativamente a grande maioria dos países. No Brasil, os efeitos foram igualmente sentidos. Indicadores econômicos e de emprego sinalizam que quase todos os setores têm sentido os efeitos desta crise. Alguns setores em especial, como o setor sucroalcooleiro, sentiram mais significativamente os efeitos da crise justamente por estarem em pleno crescimento. Os impactos da queda no setor chegaram a toda a cadeia produtiva: fornecedores e produtores de cana-de-açúcar, indústria de bens de capital, unidades produtores de açúcar, etanol e energia, engenharias, fundições, empresas de automação industrial, e um sem-fim de pequenas indústrias fornecedoras.

Sertãozinho e região, sabidamente o maior pólo sucroalcooleiro do país e do mundo, sentiram igualmente a queda do setor. Isto impactou diretamente a arrecadação municipal, o comércio local e principalmente questões sociais ocasionadas pelo desemprego. Por sua vez, o aumento do índice de desemprego impacta negativamente renda per capta e todas as variáveis anteriormente citadas, gerando um ciclo negativo da economia local.

Neste cenário de crise, muitas variáveis não podem ser controladas, tampouco modificadas. Entretanto, governos federal, estadual e municipal devem atuar diretamente com objetivo de minimizar tais impactos provocados pela crise.

Entende-se que há elevado interesse dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em tomar decisões e desenvolver ações que possam proporcionar uma melhora nas condições de empresas e comunidade, mas se percebe que muitas das ações são lentas e pouco eficazes.

Não se pretende buscar culpados, nem se coloca aqui toda a responsabilidade no poder público. Não se pode confundir as reivindicações da região com julgamentos pejorativos, como “choradeira de empresário”.

Este é um movimento sério e propositivo. Seriedade também se espera do poder público.

Pretendemos contribuir e fazer nossas proposições serem ouvidas.
Propõe-se:

Estabilidade para todos os trabalhadores da cadeia produtiva sucroenergética pelos próximos seis meses. Condicionar esta estabilidade à liberação de financiamentos oficiais para as indústrias do setor. Ou seja, nenhuma indústria terá acesso ao crédito oficial se não respeitar esta estabilidade.

Determinação para que as distribuidoras de combustíveis só retirem o etanol das usinas ao preço que cubra, pelo menos o seu valor de custo. A BR Distribuidora, cujos lucros são astronômicos, deve começar este processo, evitando a continuidade desta brutal transferência de renda do setor produtivo para as distribuidoras que se vê nos dois últimos anos e que está desestabilizando toda a cadeia produtiva do setor de biocombustíveis.

Obrigar as distribuidoras a baixar, na mesma medida, os preços aos postos e estes, aos seus clientes. Quando o etanol aumenta na usina, o mesmo aumento é repassado imediatamente aos consumidores nos postos. Já quando o preço baixa nas usinas, ele não é repassado aos consumidores.

Imediato anúncio do zoneamento agrícola da cana-de-açúcar por parte do governo federal ao Estado do Rio Grande do Sul, onde há projetos de novas usinas dependendo deste anúncio oficial. Se há problemas com o zoneamento nos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, outros Estados, como o do Rio Grande do Sul não tem nada a ver com esta situação.

Imediata redução da carga tributária federal e estadual sobre as indústrias de bens de capital, o que viabilizaria os projetos de novas usinas. Cerca de 15 dos 30 projetos de novas unidades industriais estão suspensos. O Brasil é o único país do mundo que tributa a sua indústria de bens de capital.

Esta desoneração, além de criar e manter de imediato empregos nas indústrias que fornecem máquinas, equipamentos, insumos, serviços e tecnologia às usinas, criaria também empregos nas novas unidades industriais com a viabilização destes projetos novos.

Flexibilização de critérios para tomada de recursos – Recursos disponibilizados pelo BNDES não chegam às empresas devido ao excesso de burocracia e existência de critérios extremamente rigorosos para captação dos recursos. Se há verdadeiro interesse em auxiliar as empresas, que se flexibilizem tais critérios.

Liberação de crédito com taxas de juros “praticáveis” às empresas – Há poucos recursos disponíveis para capital de giro, e quando estes são liberados possuem taxas elevadas.

Redução de impostos – A elevada carga tributária que inviabiliza investimentos e contratações. Redução de excessos no gasto do poder público daria possibilidade de redução de impostos, o que pode acarretar a uma queda muito pequena na arrecadação e, em alguns casos, até no aumento desta.

Investimento em infraestrutura – Obras do PAC ocorrem muito lentamente, sendo a maioria delas continuidade de projetos já existentes. O “custo Brasil” continua elevado. A região pouco tem sido beneficiada por obras do governo em infraestrutura.

Defesa da indústria nacional – Inúmeros países, notadamente os EUA, têm optado por proteger o mercado interno. O que acontece no Brasil e na região é que as indústrias estão perdendo competitividade contra empresas estrangeiras, com casos até de isenções fiscais a produtos estrangeiros. A queda na demanda mundial faz com que as empresas dediquem mais ao mercado interno, e caímos no cúmulo de, em alguns casos, pagar mais imposto que produtos importados.

Agilização de mecanismos de estocagem e do sistema de armazenamento de etanol.

Alongar dívidas tributáveis.

Flexibilização das linhas de crédito definidas pelo governo federal e BNDES, tais como: PRODECOOP, PEC, PROGEREN, REVITALIZA entre outros.

Extensão da redução de IPI além de automobilístico e construção civil, para máquinas industriais, entre outros.

Mudança na distribuição do retorno do ICMS do álcool anidro, transferindo-o para os municípios produtores de cana, a exemplo do que já ocorre com o álcool hidratado. Hoje este ICMS só contempla os municípios que mistura e distribuem o álcool anidro, ou seja, estes poucos municípios ficam com o bônus do álcool anidro enquanto que os mais de 300 municípios canavieiros do Estado de São Paulo arcam com o ônus da sua produção.

Assim fazendo, temos certeza de que o governo será instado a criar ferramentas eficientes e práticas para a retomada do crédito e outras medidas, que permitirão movimentar seguramente as engrenagens da atividade econômica.
 
 
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